5020194-92.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Partes do Processo

MAGNO ALMIR CHIESA

CPF 009.***.***-33

Autor

MAURICIO MARTINS DOS SANTOS

CPF 046.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788795/2022

08/09/2022, 13:46

Protocolizada Petição 788795/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:54

Não conhecido o recurso de MAGNO ALMIR CHIESA e MAURICIO MARTINS DOS SANTOS

03/09/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

03/09/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2022, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2022, 06:00

•17/08/2022, 16:32