5001156-80.2022.8.24.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CELIO FORTES

CPF 045.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO DO PRADO

OAB/SC 025450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO FORTES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

25/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/03/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 15:33

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/03/2026, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007147-32.2025.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

11/03/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/11/2025, 18:47

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 15:38

Sentença - Outro processo

•19/11/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 17:31