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5005122-13.2020.8.24.0082
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICK DE SOUZA MARTINS
CPF 103.***.***-89
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR
OAB/SC 029076•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2025, 15:40Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 15:40Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
03/09/2025, 12:46Juntada de certidão
03/09/2025, 12:46Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
02/09/2025, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/09/2025, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICK DE SOUZA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025, 16:00Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
02/09/2025, 15:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 15:40