0007313-02.2013.8.24.0167

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

REGINETE CARDOSO DA COSTA

CPF 788.***.***-04

Reu

MANOEL DE AGUIAR VIEIRA

CPF 522.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO NELSON MARQUES

OAB/SC 043412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023760-75.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

06/07/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023781-51.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

25/06/2024, 12:57

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 19:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:19

Despacho

29/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:52

Decisão interlocutória

18/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/07/2022, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2024, 15:32

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 16:48