5000526-71.2021.8.24.0010

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

GABRIELA RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF 136.***.***-51

Autor

JACKSON ADRIANO FELIX DE SOUZA

CPF 872.***.***-53

Autor

PAMELA BLASIUS MACEDO

CPF 113.***.***-40

Autor

MAICON DOBICZ REALINO

CPF 131.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR

OAB/SC 050508•Representa: ATIVO

ROBERTO ACOSTA NUNES

OAB/RS 063356•Representa: ATIVO

FERNANDO DA SILVA COMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

06/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:40

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/06/2022, 17:12

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 10:03

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 12:00

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 08:07