5002169-29.2022.8.24.0075

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO

Autor

GISELE FELISBERTO CUNHA

CPF 006.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO

OAB/SC 058449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO

16/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/11/2024, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:10

Acórdão

•25/11/2024, 18:45

Acórdão

•25/11/2024, 18:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2024, 18:45

Juízo de Retratação

•25/11/2024, 18:44

Sentença

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Decisão

•25/11/2024, 18:44

Certidão

•25/11/2024, 18:44