0900021-11.2018.8.24.0087

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

FABRICIO KUSMIN ALVES

CPF 632.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130475/2022

06/12/2022, 12:21

Protocolizada Petição 1130475/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:46

Não conhecido o recurso de FABRÍCIO KUSMIN ALVES

03/12/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

03/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087590/2022

24/11/2022, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2022, 11:08

Protocolizada Petição 1087590/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2022

24/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2022, 08:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

17/11/2022, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2022, 16:10

•16/09/2022, 14:10

•16/09/2022, 14:09