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5007284-76.2021.8.24.0039

Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
JOSE ADILSON DA SILVA
CPF 736.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215593/2023

15/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1215593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023, 18:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 263528/2023 - AgRg

15/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0263528 - AgRg no REsp 2028547 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 22:10

Conhecido o recurso de JOSE ADILSON DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00263528/2023 - AgRg no REsp 2028547/SC

11/12/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2023

14/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2023, 18:53

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263528/2023 - AgRg no REsp 2028547/SC

13/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 684896/2023

12/07/2023, 14:56

Protocolizada Petição 684896/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2023

12/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 671396/2023

06/07/2023, 08:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/03/2023, 08:50
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•20/09/2022, 17:05
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•20/09/2022, 17:05
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:04
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•20/09/2022, 17:03
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•20/09/2022, 17:03
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•20/09/2022, 17:03
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•20/09/2022, 17:03