0000352-17.2017.8.24.0034

Agravo Em Recurso EspecialFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RENATA RAQUEL AHLF DOS SANTOS

CPF 005.***.***-92

Autor

TIAGO BOCK

CPF 071.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IVANOR DE LIMA PINTO

CPF 017.***.***-05

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760133/2022

02/09/2022, 12:56

Protocolizada Petição 760133/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de RENATA RAQUEL AHLF DOS SANTOS e TIAGO BOCK

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANOR DE LIMA PINTO (RÉU) ADVOGADO: ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) APELANTE: TIAGO BOCK (RÉU) ADVOGADO: IVAN CARLOS MENDES (OAB SC014928) APELANTE: RENATA RAQUEL AHLF DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: VILMAR ARAUJO DE SOUZA (OAB SC016587) ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000352-17.2017.8.24.0034/SC (Pauta - Revisor: 11) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

16/03/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

•15/08/2022, 16:34

•15/08/2022, 16:33

•15/08/2022, 16:32