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0011997-90.2018.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MARCEL JORGE DA SILVA MENDES
CPF 102.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000776-49.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26
01/11/2024, 15:59Baixa Definitiva
12/05/2024, 08:35Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCEL JORGE DA SILVA MENDES - CONDENADO - ARQUIVADO
12/05/2024, 08:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2023, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CR
12/05/2023, 21:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte MARCEL JORGE DA SILVA MENDES, Guia 5590459, Subguia 2917888
12/05/2023, 21:04Juntada - Guia Gerada - MARCEL JORGE DA SILVA MENDES - Guia 5590459 - R$ 161,93
12/05/2023, 21:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023, 21:04Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/05/2023, 21:04Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CR -> JVECONT
07/04/2023, 17:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2023, 15:54Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007764920238240038/SC referente ao evento 2
22/02/2023, 15:48Juntada de Petição
06/12/2022, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2022, 15:56Documentos
SENTENÇA
•01/11/2024, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2021, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2021, 19:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2020, 08:46
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2019, 12:56
DECISÃO
•26/03/2019, 16:35
DECISÃO
•31/01/2019, 19:51
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2018, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2018, 13:51
DECISÃO
•13/08/2018, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2018, 11:24
DECISÃO
•13/07/2018, 13:38