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5002488-11.2021.8.24.0017
Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ROSA NUNES CARVALHO
CPF 062.***.***-90
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/01/2024, 16:13Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024, 16:04Juntada de Petição
25/01/2024, 16:04Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA NUNES CARVALHO - ABSOLVIDO
25/01/2024, 15:57Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024
25/01/2024, 15:51Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 2 - 25/01/2024 14:00. Refer. Evento 79
25/01/2024, 15:50Julgado improcedente o pedido - Absolutória
25/01/2024, 15:23Conclusos para julgamento
25/01/2024, 14:43Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024, 14:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/01/2024, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/12/2023, 10:00Despacho
05/12/2023, 09:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2023, 09:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/11/2023, 01:18Conclusos para despacho
28/11/2023, 13:34Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•25/01/2024, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 06:59
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 13:04
TERMO DE AUDIÊNCIA
•23/06/2023, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2023, 08:39
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 12:02
TERMO DE AUDIÊNCIA
•18/11/2022, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2022, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 11:29