0191565-59.2013.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARTUR ALEX MULLER

CPF 304.***.***-87

Autor

OSMAR MULLER

CPF 050.***.***-34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA

CNPJ 84.***.***.0001-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 1046097/2023 - AgInt

30/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1046097 - AgInt no AREsp 2391336 - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:50

Conhecido o recurso de OSMAR MULLER e ARTUR ALEX MULLER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01046097/2023 - AgInt no AREsp 2391336/SC

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

14/11/2023, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023, 18:55

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01046097/2023 - AgInt no AREsp 2391336/SC

07/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074522/2023

27/10/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1074522/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023

27/10/2023, 18:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2023 Petição Nº 1046097/2023 -

20/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/10/2023, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 17:50

•21/06/2023, 09:17

•21/06/2023, 09:16

•21/06/2023, 09:15