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5025629-75.2020.8.24.0023
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 23.955,60
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOYCE KUSMIN ALVES DE OLIVEIRA
CPF 963.***.***-34
PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP
11/10/2022, 14:22Custas Satisfeitas - Parte: JOYCE KUSMIN ALVES DE OLIVEIRA
11/10/2022, 14:21Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis
11/10/2022, 14:21Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE
11/10/2022, 13:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/07/2022, 06:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2022, 13:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2022, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022, 12:31Transitado em Julgado
12/07/2022, 12:30Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50256297520208240023
12/07/2022, 12:22Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOYCE KUSMIN ALVES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO: JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) PARTE RÉ: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5025629-75.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE
20/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOYCE KUSMIN ALVES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO: JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) PARTE RÉ: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5025629-75.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE
16/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
27/05/2021, 13:36Documentos
SENTENÇA
•09/03/2021, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2020, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2020, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2020, 14:11