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5081170-59.2021.8.24.0023
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RESTAURANTE E.M.S LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALINE MARTINS CORREIA
OAB/SC 042132•Representa: ATIVO
JULY CHRISTIE MEDEIROS
OAB/SC 034967•Representa: ATIVO
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
29/08/2023, 17:40Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
29/08/2023, 17:39Recebidos os autos do STJ
28/08/2023, 15:28Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022, 14:36Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/12/2022, 02:47Juntada de certidão - inspecionado
08/12/2022, 09:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2022, 15:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/12/2022, 15:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2022, 16:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/11/2022, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 09:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 15:28
ACÓRDÃO
•28/08/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2022, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 15:17
ACÓRDÃO
•19/08/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•18/08/2022, 18:48
ACÓRDÃO
•03/06/2022, 17:43
EXTRATO DE ATA
•02/06/2022, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2022, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2022, 13:24