0804347-66.2012.8.24.0038

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.412,33

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

REFRATARIOS CATARINENSE LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

03/06/2022, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

03/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:43

Juntada de certidão - inspecionado

12/04/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

08/04/2022, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/04/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022 Data da sessão: 07/04/2022 14:00:00

16/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2022 14:00 Sequencial: 215

15/03/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

15/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

16/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:43