5003450-78.2021.8.24.0067

Remessa Necessária CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA

CPF 971.***.***-04

Autor

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SEHN

OAB/SC 019236•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

01/06/2022, 09:10

Transitado em Julgado

01/06/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

08/04/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

07/04/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00:00</b>

16/03/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:59