5000248-50.2022.8.24.0167

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 985.688,70

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

JOAO ADELINO DE SOUZA

CPF 377.***.***-72

Autor

MARIA CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA

CPF 507.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE

OAB/SC 019282•Representa: ATIVO

MIRIAM ADAMS BERENDT

OAB/SC 021690•Representa: ATIVO

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

15/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/05/2026, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/05/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

10/04/2026, 01:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 983081, Subguia 217536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,89

27/03/2026, 20:28

Link para pagamento - Guia: 983081, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=217536&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>217536</a>

26/03/2026, 13:26

Juntada - Guia Gerada - JOÃO ADELINO DE SOUZA - Guia 983081 - R$ 254,89

26/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:10

Acórdão - Outro processo

•30/03/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:10

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:15

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:39