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5004985-65.2020.8.24.0006
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 18.997,94
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC
CNPJ 83.***.***.0001-57
NAGI TRANSP E TRANSPORTES LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
OAB/SC 022918•Representa: ATIVO
RONIVAN PICHARKI
OAB/SC 033672•Representa: ATIVO
EURICO DOS SANTOS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME LUIS RIBAS PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONIQUE FERNANDES LINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
02/04/2025, 15:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025, 22:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/02/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 11:28Recurso Especial não admitido
02/02/2025, 18:10Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025, 18:10Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/01/2025, 14:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/01/2025, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024, 17:08Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
16/12/2024, 09:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024, 21:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2024, 21:21
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2024, 14:08
ACÓRDÃO
•24/09/2024, 13:32
EXTRATO DE ATA
•24/09/2024, 12:00