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5048679-68.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA CLAUDETE FRANCISCO
CPF 692.***.***-04
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO BOLL ALTIERI
OAB/SC 033044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2022, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2022, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 15:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022, 21:01Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
14/06/2022, 21:01Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2022, 14:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>
26/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIA CLAUDETE FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO BOLL ALTIERI (OAB SC033044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048679-68.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
26/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2022
25/05/2022, 13:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11
25/05/2022, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
25/05/2022, 12:20Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
11/05/2022, 11:38Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional - 10/05/2022 15:40:39)
11/05/2022, 11:38Documentos
ACÓRDÃO
•14/06/2022, 21:01
EXTRATO DE ATA
•14/06/2022, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 15:11
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2021, 18:47