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5010814-73.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 13.651,73
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
CNPJ 82.***.***.0001-05
ANTONIO DIMAS NEVES JACOBOWSKI
CPF 454.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
11/05/2022, 15:23Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022
11/05/2022, 15:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/05/2022, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2022, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2022, 01:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022, 19:01Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 16:41Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
05/04/2022, 16:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022, 16:31Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/04/2022, 14:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
17/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2022
16/03/2022, 18:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52
16/03/2022, 18:38Documentos
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 16:31
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 17:30