0500032-93.2012.8.24.0256

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIA WOLSKI

CPF 144.***.***-15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

LUCIA WOLSKI

CPF 144.***.***-15

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DEINFRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971•Representa: ATIVO

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555•Representa: ATIVO

TANIA VEZARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de LÚCIA WOLSKI

06/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/11/2024, 07:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 1008. Certifico, ainda, que a decisão fl. 998/1001 transitou em julgado conforme certidão fl. 1005.

24/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, conforme os termos da certidão de fls. e-STJ 1008.

19/11/2024, 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863937/2024

01/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 863937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

•02/08/2024, 19:05

•02/08/2024, 19:04

•02/08/2024, 19:03