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5001342-03.2020.8.24.0038

Mandado de Segurança CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
HOTEL FAZENDA VALE DOS JACATIROES LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-48
Autor
SECRETARIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726529, Subguia 2985267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 646,14

28/07/2023, 09:01

Baixa Definitiva

13/07/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 09:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

01/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte HOTEL FAZENDA VALE DOS JACATIROES LTDA, Guia 5726529, Subguia 2985267

01/06/2023, 20:22

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Agricultura e Meio Ambiente - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville

01/06/2023, 20:22

Juntada - Guia Gerada - HOTEL FAZENDA VALE DOS JACATIROES LTDA - Guia 5726529 - R$ 646,14

01/06/2023, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 20:22

Juntada - Guia Cancelada - HOTEL FAZENDA VALE DOS JACATIROES LTDA - Guia 347516 - R$ 513,40

01/06/2023, 20:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

30/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

30/05/2023, 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50013420320208240038

12/05/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEL FAZENDA VALE DOS JACATIROES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANO SANTANGELO (OAB SC015388) APELADO: Secretário da Agricultura e Meio Ambiente - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001342-03.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador CID GOULART

22/04/2022, 00:00
Documentos
SENTENÇA
•16/04/2020, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2020, 14:57