5002182-39.2012.8.24.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO PERON DE BORBA

CPF 065.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298•Representa: ATIVO

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2026, 11:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

15/02/2026, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO PERON DE BORBA

15/02/2026, 12:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

15/02/2026, 12:22

Transitado em Julgado

13/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:31