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5007460-37.2021.8.24.0045
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Processos relacionados
Partes do Processo
COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-03
SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA
DIRETOR FINANCEIRO - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO: ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO: VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR FINANCEIRO - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007460-37.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
10/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) ADVOGADO: ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN (OAB SC014344) ADVOGADO: VICENTE LISBOA CAPELLA (OAB SC016200) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR FINANCEIRO - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007460-37.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
21/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
20/09/2021, 13:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/09/2021, 12:39Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307805720218240000/TJSC
16/09/2021, 17:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2021, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2021, 00:32Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307805720218240000/TJSC
31/08/2021, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/08/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/08/2021, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/08/2021, 16:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2021, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2021, 22:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2021, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2021, 14:15Documentos
SENTENÇA
•27/07/2021, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2021, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2021, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2021, 21:58