0014858-22.2012.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

IVO LUIZ GROTH

CPF 250.***.***-00

Autor

ELVONIA GROTH

CPF 027.***.***-17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114856/2024

21/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição 114856/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Conhecido o recurso de ELVONIA GROTH e IVO LUIZ GROTH e não-provido

19/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/02/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 86897/2024

10/02/2024, 15:36

Protocolizada Petição 86897/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2024

10/02/2024, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/02/2024, 12:00

Documentos

•13/09/2023, 16:04

•13/09/2023, 16:03

•13/09/2023, 16:02

•13/09/2023, 16:01

•13/09/2023, 15:59

•13/09/2023, 15:58