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5003282-48.2020.8.24.0023
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2020
Valor da Causa
R$ 947,78
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC
CNPJ 83.***.***.0001-48
ONARA ZACARIA PINHEIRO
CPF 078.***.***-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/07/2024, 14:11Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022
17/07/2024, 14:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022, 11:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 15:58Despacho
29/03/2022, 15:58Conclusos para decisão
29/03/2022, 14:21Juntada de certidão
29/03/2022, 14:21Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50032824820208240023
21/03/2022, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RICARDO MATIELLO APE 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003282-48.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
21/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
09/10/2021, 17:30Decisão interlocutória
01/06/2021, 18:33Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021, 18:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta
01/06/2021, 17:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2021, 17:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2021, 18:33
SENTENÇA
•15/04/2021, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2020, 23:15