5019639-75.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ARCENDINO JOSE CERINO

CPF 023.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

09/06/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: ARCENDINO JOSE CERINO

09/06/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 13:22

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

06/06/2022, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2022

06/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 12:57

Juntada de certidão - inspecionado

08/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

06/04/2022, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 19:33