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5005196-74.2020.8.24.0015
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL BAPTISTA
CPF 659.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ACACIO PEREIRA NETO
OAB/SC 026528•Representa: ATIVO
NADIA MARIA VOIGT OLSEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0
06/05/2022, 09:55Transitado em Julgado
06/05/2022, 09:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2022, 09:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2022, 18:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2022, 18:57Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
06/04/2022, 15:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 14:45Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/04/2022, 15:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
21/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022, 11:26Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94
18/03/2022, 11:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
18/03/2022, 11:22Documentos
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 14:45
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 15:53