5051651-11.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LINDOIA ALIMENTOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

01/03/2023, 13:48

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 27. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINDOIA ALIMENTOS LTDA

01/03/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 27. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2023, 12:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

22/02/2023, 20:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006001120208240124/SC

22/02/2023, 20:13

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

22/02/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/01/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2023, 15:31

Recurso Especial não admitido

13/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/01/2023, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:58