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5001873-29.2020.8.24.0058
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SENILDO KERSCHER
CPF 379.***.***-15
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEBER MOREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 036395•Representa: PASSIVO
WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL
OAB/SC 036361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020
13/04/2022, 13:41Transitado em Julgado
13/04/2022, 13:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2022, 13:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2022, 13:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022, 10:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 13:55Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
06/04/2022, 14:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022, 14:28Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/04/2022, 15:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
21/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: SENILDO KERSCHER (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL (OAB SC036361) ADVOGADO: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC036395) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001873-29.2020.8.24.0058/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
21/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022, 11:26Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140
18/03/2022, 11:22Documentos
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 14:28
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 15:53