5002136-52.2020.8.24.0061

Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HELIO KAMINOSKI JUNIOR

CPF 058.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 17:56

Juntada de Petição

19/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 09:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR

12/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte HELIO KAMINOSKI JUNIOR, Guia 12608449, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6682765&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6682765</a>

12/03/2026, 17:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2026, 17:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HELIO KAMINOSKI JUNIOR - Guia 12608449 - R$ 252,78

12/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE

11/03/2026, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/03/2026, 14:13

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

11/03/2026, 13:56

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 19705/2026-SC - Réu HELIO KAMINOSKI JUNIOR

11/03/2026, 13:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(HELIO KAMINOSKI JUNIOR)<br/>BNMP: 5002136-52.2020.8.24.0061.15.0001-23<br/>Tipo de Pena: Originária

27/02/2026, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:56

SENTENÇA

•17/10/2025, 10:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/10/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:51