0306500-24.2018.8.24.0005

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 329.555,40

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 057596•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168•Representa: PASSIVO

FABIANA THIESEN BUHRER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10564077, Subguia 5513337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 696,84

25/06/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

04/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 10564077, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5513337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5513337</a>

04/06/2025, 11:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

04/06/2025, 11:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10564077 - R$ 696,84

04/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2020 16:19:12)

04/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

20/05/2025, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

20/05/2025, 17:28

Determinado o Arquivamento

20/05/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:16

SENTENÇA

•14/07/2020, 15:10

DESPACHO

•13/05/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 17:11

DECISÃO

•21/08/2018, 14:41

DESPACHO

•23/07/2018, 18:55