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5093840-66.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 610,92
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-10
REINALDO RAIMUNDO
CPF 936.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
01/06/2022, 10:33Transitado em Julgado
01/06/2022, 10:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 17:59Juntada de certidão - inspecionado
06/04/2022, 16:28Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
05/04/2022, 11:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022, 11:37Não conhecido o recurso - por unanimidade
05/04/2022, 11:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>
21/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022, 13:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 87
18/03/2022, 13:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
18/03/2022, 13:37Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
16/02/2022, 15:41Juntada de certidão
16/02/2022, 15:40Documentos
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 11:37
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2022, 17:29