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5001420-84.2021.8.24.0030
Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 174.435,80
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA SOUZA DE AVILA DE MELLO
CPF 838.***.***-20
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020
04/09/2025, 15:05Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025, 15:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025, 17:23Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/07/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/07/2025, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025, 19:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025, 19:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025, 17:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 13:58Recurso Extraordinário - negado seguimento
21/07/2025, 11:07Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/07/2025, 11:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2024, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2024, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2024, 16:13
ACÓRDÃO
•19/03/2024, 15:11
EXTRATO DE ATA
•19/03/2024, 09:41
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 11:37
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2022, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2021, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2021, 11:44