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5000292-71.2022.8.24.0910
Habeas Corpus CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab 01 - 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
FRANCIESCO CORDEIRO LOURENCO
CPF 025.***.***-57
JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO
OAB/SC 018453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2022, 17:01Transitado em Julgado
11/05/2022, 17:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
11/05/2022, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
22/04/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2022, 16:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2022, 16:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2022, 16:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2022, 16:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:01Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade
07/04/2022, 17:20Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 20:01
EXTRATO DE ATA
•07/04/2022, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2022, 14:55