0310722-60.2017.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.360,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VICK

CPF 036.***.***-48

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB/SC 012793•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 14:20. Refer. Evento 203

20/05/2025, 14:39

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 99,09

11/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 99,10

11/04/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 09/04/2025 13:38:15

09/04/2025, 13:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

06/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

09/03/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

24/02/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:40

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:51