5002660-25.2021.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.868,87

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

JAIR PEREIRA DIAS

CPF 288.***.***-00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

NUPOLLA SANTOS RABELO

OAB/SC 057275•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA

OAB/SC 007998•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

20/04/2024, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/01/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/01/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/01/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:03

Despacho

09/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

21/10/2023, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 10:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 07:11

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 07:25

SENTENÇA

•05/08/2021, 14:04