5002005-93.2021.8.24.0012

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDRE LEONARDO BORGES

CPF 063.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURÍCIO FACCIO GIARETTA

OAB/SC 022614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2022, 13:27

Juntado(a)

12/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CDRCR

11/05/2022, 16:02

Transitado em Julgado

11/05/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 13:09