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0304642-93.2017.8.24.0036
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 700,83
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul
Partes do Processo
ROSELANE DA LUZ LAUBE
CPF 452.***.***-15
SCHEILA KATCHAROWSKI DE LIMA
CPF 948.***.***-68
DILENE DE FATIMA ASSUNCAO
CPF 653.***.***-20
FLAVIA DANIELLA DA CUNHA NUNES DA SILVA
CPF 042.***.***-07
MARIANA DE SOUZA GOMES CARNEIRO
CPF 031.***.***-62
Advogados / Representantes
MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO
OAB/SC 013976•Representa: ATIVO
BENEDITO CARLOS NORONHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO
OAB/SC 040605•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015506-03.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 101, 126, 223
12/12/2025, 15:31Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015505-18.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 101, 126, 223
12/12/2025, 15:23Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015501-78.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 101, 126, 223
12/12/2025, 15:12Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155087020258240036
20/09/2025, 17:25Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155078520258240036
20/09/2025, 17:22Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155060320258240036
20/09/2025, 17:19Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155051820258240036
20/09/2025, 17:15Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155043320258240036
20/09/2025, 17:12Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155034820258240036
20/09/2025, 17:06Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155026320258240036
20/09/2025, 16:59Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155017820258240036
20/09/2025, 16:54Baixa Definitiva
23/01/2024, 19:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
22/01/2024, 18:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
28/12/2023, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
18/12/2023, 23:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2023, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2023, 14:16
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/09/2023, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2023, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 10:12
ACÓRDÃO
•20/09/2022, 17:27
EXTRATO DE ATA
•15/09/2022, 17:10
ACÓRDÃO
•01/08/2022, 10:06
EXTRATO DE ATA
•28/07/2022, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 13:09
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/05/2020, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2018, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2018, 12:20