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0304757-15.2018.8.24.0090
Cumprimento de sentençaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 22.068,52
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
CILICINA FERNANDES SILVA
CPF 594.***.***-49
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2024, 13:05Transitado em Julgado
11/04/2024, 12:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
10/04/2024, 01:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
01/04/2024, 15:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
28/03/2024, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
22/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/03/2024, 00:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
13/03/2024, 07:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024, 15:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024, 15:26Conclusos para julgamento
12/03/2024, 13:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
07/03/2024, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
07/03/2024, 14:40Documentos
SENTENÇA
•12/03/2024, 12:26
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2023, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2022, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2022, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2022, 10:08
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 11:36
EXTRATO DE ATA
•07/04/2022, 07:11
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2021, 13:10