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5028920-83.2020.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 21.670,56
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
CELIA MARIA CEMBALISTA
CPF 540.***.***-49
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: ATIVO
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 021365•Representa: ATIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: ATIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: ATIVO
VINICIUS MARCELO BORGES
OAB/SC 011722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
10/06/2022, 14:08Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022
10/06/2022, 14:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 14:16Recurso Extraordinário não admitido
13/04/2022, 20:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
13/04/2022, 20:23Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
04/04/2022, 15:21Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
04/04/2022, 15:21Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
01/04/2022, 17:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2022, 16:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2022, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 20:23
ACÓRDÃO
•01/02/2022, 18:21
EXTRATO DE ATA
•01/02/2022, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2021, 15:08