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5019625-42.2021.8.24.0005
Agravo de Execução PenalExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
PAULO SERGIO CORDEIRO
CPF 676.***.***-34
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50196254220218240005
25/05/2022, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERGIO VALDEMAR CORDEIRO (AGRAVANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5019625-42.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
08/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERGIO VALDEMAR CORDEIRO (AGRAVANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5019625-42.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
21/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
30/11/2021, 14:06Despacho
19/11/2021, 17:48Conclusos para despacho
19/11/2021, 17:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2021, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2021, 15:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021, 17:54Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/11/2021, 17:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021, 11:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021, 11:08Despacho
27/10/2021, 16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 16:52Conclusos para despacho
27/10/2021, 16:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 16:52