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5010602-53.2022.8.24.0000
Conflito de JurisdiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA
JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PORTO BELO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2022, 23:19Juntado - Ofício
08/05/2022, 23:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 11:22Juntada de certidão - inspecionado
08/04/2022, 18:52Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
08/04/2022, 17:26Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 17:26Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/04/2022, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00:00</b>
21/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LEANDRO ONOFRE ROCHA TOMAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5010602-53.2022.8.24.0000/ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
18/03/2022, 20:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
18/03/2022, 19:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
18/03/2022, 19:58Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
14/03/2022, 20:48Documentos
ACÓRDÃO
•08/04/2022, 17:26
EXTRATO DE ATA
•07/04/2022, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2022, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2022, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2022, 18:14