0000249-14.2016.8.24.0044

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

ISAC DA ROSA MENEGASSO

CPF 074.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCELO SILVEIRA LUIZ

CPF 078.***.***-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34495/2023

27/01/2023, 13:46

Protocolizada Petição 34495/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2023

27/01/2023, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2023 Petição Nº 914326/2022 - AgRg

27/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/01/2023, 20:44

Conhecido o recurso de ISAC DA ROSA MENEGASSO e provido para conhecer do agravo e conhecer parcialmente do resp e negar provimento

26/01/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0914326 - AgRg no AREsp 2208775 - Publicação prevista para 27/01/2023

26/01/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/12/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1161388/2022

15/12/2022, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/12/2022, 20:38

Protocolizada Petição 1161388/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 20:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/10/2022, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2023, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2022, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 20:20

•13/09/2022, 06:57

•13/09/2022, 06:56

•13/09/2022, 06:54