5004450-84.2022.8.24.0033

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

JEFFERSON LUIZ CUNHA

CPF 039.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058452•Representa: ATIVO

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2022, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50044508420228240033

05/05/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEFFERSON LUIZ CUNHA (AGRAVANTE) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) ADVOGADO: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA por videoconferência, do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5004450-84.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC

02/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2022, 21:12

Decisão interlocutória

25/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 13:25

Documentação

•23/02/2022, 20:27

Documentação

•23/02/2022, 20:27

Documentação

•23/02/2022, 20:27

Documentação

•23/02/2022, 20:27

Documentação

•23/02/2022, 20:27