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5008075-97.2020.8.24.0033
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 129.131,99
Orgao julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil
Processos relacionados
Partes do Processo
PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-96
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 16.***.***.0001-17
P.A.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-54
BRUNA LETICIA SENSI
CPF 007.***.***-39
CARLOS HENRIQUE ESCHER
CPF 005.***.***-70
Advogados / Representantes
THIAGO PEREIRA SEARA
OAB/SC 033285•Representa: ATIVO
LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO
OAB/SC 020663•Representa: ATIVO
MONICA BERNARDI REBELATO
OAB/RS 073757•Representa: ATIVO
RENAN SOARES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI
OAB/SC 050514•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0
22/01/2025, 16:18Transitado em Julgado
22/01/2025, 16:14Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/01/2025, 13:39Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/12/2024, 18:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/12/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024, 02:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024, 00:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024, 16:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024, 15:06Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
21/11/2024, 14:49Documentos
ACÓRDÃO
•21/11/2024, 14:49
EXTRATO DE ATA
•21/11/2024, 14:08