0300744-27.2018.8.24.0072

Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.553,77

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ROZILDA DA SILVA ALEXANDRE

CPF 051.***.***-60

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527•Representa: ATIVO

NELSON LUIS LAGES DE MELO

OAB/SC 033435•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: PASSIVO

BIANCA SOUZA BITTENCOURT

OAB/SC 042525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

15/04/2025, 10:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/04/2025, 10:24

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300744272018824007220250211070415

11/02/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 09:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/01/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 10:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 09:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:48

Acórdão - Outro processo

•16/09/2024, 23:54

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 19:07

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:13