5003419-33.2020.8.24.0022

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.426,51

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

NIVEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ 83.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:28

Transitado em Julgado

17/10/2022, 22:07

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 50034193320208240022

06/07/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR: HERLON ADALBERTO RECH APELADO: NIVEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) ADVOGADO: JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003419-33.2020.8.24.0022/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS02CV -> TJSC

03/11/2021, 10:00

Transitado em Julgado

03/11/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 14:55

SENTENÇA

•01/09/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:35

SENTENÇA

•16/06/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:31