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5058981-59.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
CLAUDIR IVO RAMOS
CPF 417.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2022, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022, 16:40Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
14/06/2022, 15:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022, 15:41Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2022, 14:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>
26/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: CLAUDIR IVO RAMOS ADVOGADO: GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058981-59.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
26/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2022
25/05/2022, 13:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33
25/05/2022, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
25/05/2022, 12:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/05/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2022, 09:24Documentos
ACÓRDÃO
•14/06/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•14/06/2022, 14:21
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 11:55
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2022, 16:02