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5054182-70.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
CPF 455.***.***-15
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: ATIVO
EMMANUEL MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/07/2025, 15:26Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
08/07/2025, 07:25Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
08/07/2025, 07:25Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
08/07/2025, 07:25Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
07/07/2025, 16:22Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
07/07/2025, 16:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/07/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/06/2025, 01:03Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025, 14:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025, 12:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 09:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 09:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2025, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 15:46
ACÓRDÃO
•14/06/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•14/06/2022, 14:21
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 11:55
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2022, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2021, 15:22